Wellington Cabral Saraiva
Wellington Cabral Saraiva
Brasil
07.10.2021 14:23
3 minutos de leitura
O que torna a 'PEC do Gilmar' inconstitucional
O procurador Wellington Cabral Saraiva sistematizou os dispositivos inconstitucionais da PEC 5/2021, que coloca o Ministério Público no corredor da morte. São pelo menos 7 itens, que incluem a mudança da composição do CNMP e a atribuição de poderes para anular atos de promotores e procuradores...
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