VÍDEO: “A presunção de inocência passa a ser de culpa”

O tucano Cássio Cunha Lima, primeiro-vice-presidente do Senado, acha que é possível votar e aprovar na CCJ nas próximas semanas seu projeto de lei para que, no caso de ações penais, o trânsito em julgado passe a valer a partir de condenação em segunda instância.

Veja o que disse o senador a Diego Amorim, de O Antagonista:

Cássio Cunha Lima e a prisão na segunda instância 02:24

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  1. A LEI DEVE ESTABELECER O CONCEITO DE TRÂNSITO EM JULGADO A PARTIR DO EXAURIMENTO DA ANÁLISE DE MÉRITO POR ÓRGÃO COLEGIADO. DEPENDENDO DA REDAÇÃO DA LEI ELA PODE COMPLICAR AINDA MAIS, HAJA VISTA QUE ELA NÃO PODE ALTERAR A CONSTITUIÇÃO. ENTENDO QUE O PROJETO DE LEI DEVE TRAMITAR, MAS SOMENTE APROVADO SE O STF PROIBIR A EXECUÇÃO DA PENA APÓS CONDENAÇÃO EM 2 INSTÂNCIA.

  2. nos estados unidos o cara vai preso por dever multa de trânsito, aqui nas terras de cabral( o português) até a datafolha entra no julgamento do jumento ebrio, onu, papa, etc.

  3. Porque não tratar todos os crimes da mesma forma? Porque sonegador de impostos não pode ser punido já na segunda instância, por exemplo? Boa a proposta do senador, mas poderia ser ainda melhor. Nossas leis são cheias de detalhismo a excessões, poderiam deixá-las mais simples e homogêneas.

  4. O senador se complicou todo ao falar de trânsito em julgado, de culpabilidade. Vejam, o trânsito em julgado não pode se dar em segunda instância, porque ainda pendem recursos. Acho que o senador sequer sabe o que significa “trânsito em julgado”. Também, não se pode presumir “culpado” alguém antes do trânsito.
    De qualquer forma, nada impede que se execute a pena, ou seja, dê-se início ao cumprimento da pena em segundo grau, mesmo cabendo recursos às instâncias extraordinárias (STJ e STF).
    O texto do senador Lasier é bem mais plausível do que o do senador Cunha Lima.

  5. Muito bom à primeira vista e se aplicando ao colarinho branco como o caso do molusco. Mas a verdade é que não se aplica a assassinos, estupradores e bandidos comuns, que usualmente vão para a cadeia muitas vezes até sem qualquer condenação.
    Mas o que não parece nada “redondo” na proposta do senador, é quando ele fala que a proposta exclui ações cíveis, tributárias, etc. Quer dizer que se eu movo uma ação de perdas e danos ao Estado, a minha chance de ganhar continua sendo praticamente nula. Grande pilantragem essa. Precisa melhorar o conceito.

  6. Nessa INSTABILIDADE JURÍDICA provocada por ALGUNS ministros do STF e POLÌTICOS, emociona constatar que ainda temos Ministros e Políticos SÉRIOS que realmente se preocupam em encontrar meios rápidos e eficazes para solucionar impasses e imbróglios, que atropelam A EXECUÇÃO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. Parabéns ao Senador Cássio Cunha e todos os que o acompanham nessa ação em prol da devida JUSTIÇA, estendendo os agradecimentos também para os Ministros, PGR, e outros inúmeros órgaõs da justiça e demais juristas que se empenham na luta contra a IRRACIONAL batalha para derrubar a prisão em 2ª instância. . Tenho certeza que os brasileiros de bem agradecem profundamente.

  7. Vamos ver o que vai dar. Interessante a tal da cláusula pétrea…Pois se o comportamento humano é mutável… Em épocas de crise econômica o comportamento humano se torna animalesco, com muita gente querendo matar e roubar…

    1. Claro que pode no Brasil tudo pode rasgar a CF como quiserem, o Impeachment da Dilma diz que ela perde direitos políticos por 8 anos, Ela perdeu?

    2. Claro que pode, no Brasil tudo pode, o impeachment da Dilma diz que ele perde direitos políticos por 8 anos, ela perdeu por acaso?

  8. Evidentemente, a partir da segunda condenação, a presunção de inocência passa a ser de culpa.
    Cabe ao julgado, em situação de restrição de liberdade, provar na terceira e quarta instâncias que é inocente; uma vez que o Estado já provou que ele é CULPADO.
    Simples assim.

  9. Temos que ficar de olhos bem abertos em cima de suas “excelências” os congressistas, vão transformar a PEC da prisão em segunda instância em um engodo, inserido nela vários jabutis para favorecer a impunidade. Toda vigilância é pouca quando se trata dessas criaturas.

  10. Aleluia! Espero que o Rodrigo Maia não pise na bola. Já passou da hora de tirar
    esse assunto dos capas pretas, vendidos, do $$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$STF.