A Semana em 5 Pontos: prisão em segunda instância, CPI das Fake News e Supremo javanês

Confira os principais destaques desta semana:

1) Na terça-feira, Sergio Moro e outros convidados vão à CCJ do Senado para discutir a prisão após condenação em segunda instância. Simone Tebet marcou para quarta-feira a votação do PL sobre o tema, que já tem parecer favorável da senadora Juíza Selma.

Paralelamente, Davi Alcolumbre e Rodrigo Maia negociam criar uma proposta única, considerando que a Câmara debate uma PEC sobre o mesmo tema.

2) Os ministros do STF retomam, na quarta-feira, o julgamento sobre o compartilhamento de dados bancários e fiscais com o Ministério Público sem prévia autorização judicial. A votação está empatada em 1 a 1.

No mesmo dia, o TRF-4 julga pedido da defesa de Lula para anular a sentença do caso do Sítio de Atibaia, pelo qual o ex-presidente foi condenado na primeira instância a 12 anos e 11 meses.

E Rodrigo Maia prometeu colocar em votação pedido de urgência para que o plenário analise a versão final do pacote anticrime.

3) O Conselho de Ética da Câmara também se reunirá nesta semana para avaliar a instauração de três processos contra Eduardo Bolsonaro. Dois deles se referem ao “novo AI-5”. O terceiro é um pedido do PSL de cassação do mandato do deputado, por ter ofendido Joice Hasselmann nas redes sociais.

4) Estão marcadas duas sessões do Congresso Nacional para analisar a derrubada de vetos de Jair Bolsonaro a Lei Eleitoral e a aprovação de créditos extras para ministérios e estatais. Os parlamentares querem usar as votações para pressionar o governo a liberar emendas e cargos, como ficou acordado na votação da reforma da Previdência.

5) Na terça-feira, também tem CPMI das Fake News. O ex-ministro-chefe da Secretaria de Governo, Santos Cruz vai detalhar sua denúncia de que saiu do governo após ser atacado pela “milícia digital” bolsonarista.

No mesmo dia, o plenário do TSE dará a palavra final sobre a possibilidade de uso de assinaturas digitais para a criação de partido, o que definirá o futuro da Aliança pelo Brasil, de Jair Bolsonaro.

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