CCJ da Câmara aprova proposta que revoga PEC da Bengala

O texto que limita a idade para ministros de tribunais superiores de 75 para 70 anos segue agora para o plenário.

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A avaliação entre os magistrados é de que a proposta ‘não passa’ no plenário da Câmara dos Deputados.

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Especialistas ouvidos por O Antagonista afirmam que a proposta poderia gerar consequências para servidores público no geral.

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Segundo a autora da PEC da Bengala, vai valer o texto aprovado na Comissão Especial da Câmara.

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O presidente da Câmara tem dito a aliados que a aprovação do texto pode parecer casuística.

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